É perfeitamente legal a obrigatoriedade para que todo contribuinte mantenha cópia autenticada dos comprovantes de recolhimento de contribuição efetuados para o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.

Isenção do Imposto de Renda em Programa de Demissão Voluntária vale para empregados do setor público e privado.

A Turma concluiu que o ato do trabalhador não foi grave o suficiente para caracterizar a falta grave que justificaria a dispensa por justa causa.

A instrução trata das regras para concessão e atualização de registro das companhias abertas

Em ambiente de incerteza, a desejada reforma tributária pode ficar no papel