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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.

Uso de penhora on-line para dívida cível é maior em 2008
Criado para facilitar o bloqueio de contas de devedores levados à Justiça, o sistema de penhora on-line

2009/03/03
MP 449 permite redução de multa, mas impõe exceções
Em dezembro do ano passado, a Receita Federal do Brasil publicou a Medida Provisória (MP) 449, que entre outras coisas, determina que a redução das multas das contribuições previdenciárias

2009/03/03
Devolução do Imposto de Renda sobre férias vendidas pode ser estendida aos últimos cinco anos
Em janeiro deste ano, a Receita já havia decidido a devolver o dinheiro de quem vendeu férias ao longo de 2008.

2009/03/03
Convenções coletivas das empresas de transporte de carga são aplicáveis a motoboys
Empresas que realizam a entrega de encomendas através de motociclistas são consideradas estabelecimentos de transporte de carga.

2009/03/03
Responsabilidade subsidiária inclui multa de 40% do FGTS
A 3ª Turma do TRT-MG negou provimento a recurso da Petrobrás

2009/03/03

Página 5817 de 6053, mostrando resultados começando do 29081 até o 29085 de um total de 30262

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