O representante do ministério lembrou que estão isentos os investidores estrangeiros e os nacionais pessoas físicas.

Os participantes reconheceram a importância que a CLT teve, e ainda tem, quando o país começava a se industrializar.

Os Estados norte-americanos também cobram impostos sobre vendas, mas nos EUA essa modalidade de tributação não chega a atingir 5% da renda do país.

Pelo projeto, caberá à secretaria coordenar as políticas e formular os programas para as micro e pequenas empresas.

O recurso pedia a declaração de confissão ficta da empresa - ou confissão presumida quanto à matéria de fato -, pelo fato de que na audiência foi representada pela sua contadora que não era empregada.