Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional 49/2012

Se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados

A identificação do total de tributos que está sendo pago será feita na nota fiscal.

O direito foi assegurado pelos ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho

Mas ainda existem muitas empresas que, visando apenas ao lucro, exploram ao máximo o trabalho e desprezam a saúde do trabalhador.