A extinção e a exclusão do crédito tributário, apesar de terem nomes parecidos, são diferentes em sua essência.

Constitui hipótese de incidência de contribuição previdenciária do produtor rural pessoa jurídica a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural, industrializada ou não.

Os excluídos poderão realizar nova opção até 31 de janeiro de 2019 se regularizarem seus débitos

A Receita Federal informou em seu site que mais de 500.000 empresas foram excluídas do Simples Nacional, por terem débitos tributários não regularizados. A exclusão possui efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.

Empreendedor deve enviar declaração com informações completas sobre despesas, ganhos e lucro obtido no ano anterio