Debate envolve controle contábil, segregação de valores e governança sobre repasses feitos a entidades patronais da indústria e do comércio

Conselho reforça que apenas declarações formais como DCTF e GFIP têm efeito para constituição de créditos

Organização e tecnologia são cruciais para a adaptação ao novo sistema tributário

Os sistemas da Receita Federal e de municípios, como São Paulo, geraram notas fiscais com erro na base de cálculo dos novos tributos criados pela reforma tributária

O CARF cancelou, por unanimidade, a cobrança de IRPJ e CSLL imposta a uma distribuidora de combustíveis, após reconhecer erro do órgão fiscalizador na identificação da forma de apuração do imposto