A Receita Federal definiu os critérios para apuração dos créditos de PIS e Cofins em operações de compra com entrega futura

O STJ decidiu, em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, que a Administração Tributária possui prerrogativa legal, prevista no CTN

O STJ garantiu que os advogados de SP não paguem Imposto de Renda sobre os valores restituídos após a extinção de sua carteira de previdência

A chamada Licença Gala está prevista no Artigo 473 da CLT

O PGD DCTF 3.8b permite a declaração das quotas do IRPJ e da CSLL de SCP referentes ao 4º trimestre de 2024