Documento é obrigatório para regularização fundiária e será exigido em operações bancárias e cartoriais

Apesar de não juntar as folhas de ponto, banco conseguiu contestar parte dos horários indicados pelo empregado

Lei 14.592/2023 vetou crédito de PIS e Cofins pelo ICMS que tenha incidido sobre a operação de aquisição

Medida visa automatizar rotinas processuais e reduzir o tempo de resposta aos segurados do INSS

A Receita Federal do Brasil informa que foram cancelados os Termos de Exclusão do Simples Nacional emitidos e enviados entre os dias 24 e 27 de junho de 2025.