O Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) publicou, nesta 3ª feira (12.mai.2026), o Informe Técnico 2026.001 – Versão 1.00, no âmbito dos DFe (Documento Fiscal Eletrônico).

O documento divulga os códigos válidos de meios de pagamento que deverão ser informados nos documentos fiscais eletrônicos para a vinculação das transações de pagamento no sistema de split payment.

Os códigos aceitos são:

• 15: boleto;
• 17: Pix QR Code dinâmico;
• 18: TED;
• 20: Pix por chave ou QR Code estático;
• 23: Pix automático;
• 24: TEF/booktransfer.

A nota alerta que o uso de códigos diferentes causará a rejeição “1003 – Tipo de Pagamento inválido”. Os novos códigos 23 e 24 ainda serão incluídos oficialmente na tabela nacional de meios de pagamento.

O cronograma prevê implantação em homologação em abril de 2026 e em produção em maio de 2026.