A Receita Federal, junto ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e ao Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), publicou, nesta 3ª feira (07.abr.2026), duas versões do manual de orientação ao contribuinte da NFGas (Nota Fiscal Eletrônica do Gás).
A Versão 1.00f têm três especificações diferentes. Leia abaixo:
A principal alteração trazida pelos documentos são ajustes nas descrições das mensagens de rejeição de compras governamentais.
Já a Versão 1.00e inclui campos do tipo de operação e DFe (Documentos Fiscais Eletrônicos) referenciado nas compras governamentais. Essa versão também possui o Anexo I – Leiaute e Regras de Validação.
A implantação em ambiente de homologação está prevista para 6 de abril de 2026, enquanto a entrada em produção deve ocorrer em 4 de maio de 2026.
MOC_NFGas_Anexo II_DANFGas_v1.00
| Período: Maio/2026 | ||||||
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| D | S | T | Q | Q | S | S |
| 01 | 02 | 03 | 04 | 05 | 06 | 07 | 08 | 09 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 | 20 | 21 | 22 | 23 | 24 | 25 | 26 | 27 | 28 | 29 | 30 | 31 |
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 4.9696 | 4.9726 |
| Euro/Real Brasileiro | 5.82411 | 5.83771 |
| Atualizado em: 30/04/2026 22:43 | ||
