A Receita Federal, junto ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e ao Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), publicou, nesta 3ª feira (07.abr.2026), a Versão 1.00k do manual de orientação do contribuinte da NFAg (Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica).
A versão têm duas especificações diferentes:
A principal alteração trazida é o ajuste nas descrições das mensagens de rejeição de compras governamentais.
O Fisco publicou também a Versão 1.00j do manual, que inclui campos do tipo de operação e DFe referenciado nas compras governamentais. O documento foi assinado pela Receita e pelo Encat.
A implantação em ambiente de homologação está prevista para 6 de abril de 2026, enquanto a entrada em produção deve ocorrer em 4 de maio de 2026.
MOC_NFAg_Anexo I_Leiaute e Regras de Validação_v1.00j (1)
| Período: Maio/2026 | ||||||
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| D | S | T | Q | Q | S | S |
| 01 | 02 | 03 | 04 | 05 | 06 | 07 | 08 | 09 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 | 20 | 21 | 22 | 23 | 24 | 25 | 26 | 27 | 28 | 29 | 30 | 31 |
| Compra | Venda | |
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| Dólar Americano/Real Brasileiro | 4.96466 | 4.97625 |
| Euro/Real Brasileiro | 5.82411 | 5.83771 |
| Atualizado em: 30/04/2026 22:39 | ||
