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Ministro avalia alterar transição do MEI para microempresa; entenda

Ideia do ministro é que não seja necessário trocar de regime tributário quando o faturamento ultrapassar R$ 81.000.

O Ministério do Empreendedorismo, avalia atualizar o modelo de transição do Microempreendedor Individual (MEI) para microempresa. Ao Poder360, o ministro da área, Márcio França, diz estudar a criação de um meio de taxação de impostos com base em uma tabela progressiva de faturamento mensal.

Os empreendedores faturam, mensalmente, de R$ 500 até R$ 6.750, atualmente, por exemplo, pagando os mesmos tributos em uma guia única.

Dependendo da atividade praticada pelo empreendedor, o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), varia de R$ 67 a R$ 72. Nessa quantia estão inclusos os tributos como:

  • Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ;
  • Imposto Sobre Serviços (ISS);
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) .

“Dentro desse limite de R$ 81.000, tem gente que ganha 1 salário mínimo por mês. Vai somar no fim do ano R$ 12.000. Ou ganha R$ 7.000 [por mês] e está contribuindo com o mesmo valor”, disse França.

O ministro ainda acrescenta ter “que criar um grau para que não atrapalhe a meta do governo fiscal, mas ao mesmo tempo que possa ser justo para todo mundo e não fique pressionando a pessoa a ser pequena”.

Além disso, ele também avalia tributar apenas o valor que ultrapassar o teto de faturamento do MEI, que hoje em dia é de R$ 81.000.

Diante disso, caso o MEI arrecade, por exemplo, 90.000 em um ano, não seria necessário se tornar microempresa automaticamente.

Se isso acontecer, serão cobrados impostos somente sobre os R$ 9.000 excedentes ao teto, de forma proporcional, bem como o pagamento do DAS. É importante mencionar que o ministro não disse se haverá limite de valor excedente.

Com tudo isso, a ideia é que os MEIs não precisem trocar de regime tributário quando excederem um pouco do teto.

“Isso faz com que o empreendedor não emita nota fiscal para poder continuar dentro do limite […] Não podemos incentivar as pessoas a sonegarem ou a fraudarem. Temos que encontrar um mecanismo que seja no formato da tabela gradual como Imposto de Renda” , disse o ministro.

Na última quinta-feira (9), França disse também que avalia aumentar de forma escalonada o limite de faturamento do Simples Nacional em 20% anualmente até chegar em 80% nos próximos quatro anos.

“Nossa proposta é aumentar 20% a cada ano para chegar a 80% da defasagem ao longo dos próximos 4 anos” , disse o ministro na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

De acordo com ele, 70% dos MEIs recebem em média dois salários mínimos por mês. Consequentemente, a maior parte dos empreendedores não devem ser afetados pela mudança.

Vale ainda dizer que a proposta de atualizar o teto de faturamento do MEI ainda está sendo elaborada, uma vez que o texto deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional quando estiver concluído.

Representantes do Movimento Atualiza Simples Nacional entregaram à França um estudo sobre a revisão das faixas de faturamento do Simples.

Conforme revela o levantamento, caso a medida seja adotada, é possível criar mais 650 mil empregos. De acordo com a proposta mostrada ao ministro, sugere-se que o regime fiscal do Simples Nacional passe dos atuais R$ 4,8 milhões para R$ 8,4 milhões.

Com informações do Poder360

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Atualizado em: 29/02/2024 13:08