O GESCOM, Grupo Especialista Setorial Comunicações, da Secretaria da Fazenda, informa que foi publicado no último dia 8, no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, o Decreto nº 2.315, que introduz a alteração 1.992 no RICMS/SC-01. Na prática, o decreto elimina o aproveitamento do crédito relativo ao ICMS pago na aquisição de energia elétrica pelas empresas prestadoras de serviços de telecomunicação.

A Secretaria da Fazenda já emitiu comunicado aos contabilistas com clientes na área de telecomunicações informando a mudança.