ICMS-PA: Operações realizadas com cacau tipo amendoa e polpa alterado valores de pauta fiscal

Portaria SEFA nº 72/2017

Fonte: LegisWebLink: https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=17783

Por meio da Portaria SEFA nº 72/2017 - DOE PA de 08.02.2017, o Fisco paraense alterou os preços mínimos de mercado a serem utilizados no cálculo do imposto incidente em operações realizadas com cacau tipo amendoa e polpa.

Os preços são os fixados pela Portaria Sefa nº 354/2005, alterados, no que se refere ao cacau, pelo ato legal em fundamento.

Últimas Notícias

Empresariais
Técnicas
Melhores

"Crashing Out": O novo grito de socorro dos trabalhadores (e os dados provam que não é exagero) Estresse, insatisfação e falta de flexibilidade alimentam uma nova onda de exaustão emocional no trabalho — especialmente entre os mais jovens 07/07/2025
Trabalho Autônomo Está Ligado a Menor Risco de Doenças Cardíacas, Aponta Novo Estudo Pesquisa da UCLA revela os benefícios para a saúde de trabalhar por conta própria, especialmente para mulheres 07/07/2025
A palavra que você deveria usar em todo comando no ChatGPT — e não é 'por favor' Descubra como usar o ChatGPT de forma mais estratégica com uma simples palavra que transforma comandos comuns em respostas inteligentes e aplicáveis 07/07/2025
Geração Z não quer mais saber de CLT; entenda o movimento Em busca de liberdade, propósito e flexibilidade, jovens rejeitam vínculos formais e desafiam o modelo tradicional de trabalho 07/07/2025
Reforma Tributária obriga empresas a revisar contratos e modelos de negócio Empresas brasileiras estão revendo contratos para se adequar à reforma tributária. Cláusulas de preço líquido, fusões, aquisições e concessões estão no foco. 07/07/2025
Listar outras

Quem está dispensado da ECF 2025 segundo a Receita Federal Veja quais empresas não precisam entregar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) em 2025, segundo regras da Receita Federal e legislação vigente 07/07/2025
Planejamento tributário pós-reforma: entenda o impacto para 2026 Com a Reforma Tributária aprovada, empresas precisam revisar operações, escolher o regime mais adequado e adaptar sistemas para garantir eficiência fiscal em 2026 07/07/2025
Entidades pedem revisão das mudanças na abertura de empresas propostas pela Receita Federal Nova exigência da Receita obriga definição prévia do regime tributário e preocupa entidades por elevar burocracia e gerar insegurança jurídica 07/07/2025
Registros de operações de promoção passarão a ser realizados em sistema da Receita Federal Serviço mantido pelo MDIC será descontinuado. Alteração está prevista em decreto 07/07/2025
TJMT afasta ITBI na transferência de bens para holding familiar Corte decidiu que não incide imposto por entender que não foi formada reserva de capital 07/07/2025
Listar outras

Conselheiro empresarial se mostra como carreira promissora Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados 20/12/2024
Semana traz dados importantes para quem fez Exame de Suficiência 2/2024 Semana traz prazo para o candidato interpor recursos 26/11/2024
Exame de Suficiência 2/2024: confira informações importantes para a realização da prova nesta semana Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo. 18/11/2024
Contabilidade adota inteligência artificial para otimizar rotinas e aumentar eficiência Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor. 18/11/2024
Analista contábil: profissão será uma das mais procuradas para 2025 Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional 13/11/2024
Listar outras

Agenda Tributária

Agenda de ObrigaÃ§Ãµes
Período: Julho/2025
D	S	T	Q	Q	S	S
		01	02	03	04	05
06	07	08	09	10	11	12
13	14	15	16	17	18	19
20	21	22	23	24	25	26
27	28	29	30	31

Cotação Dólar

Indicadores diários

	Compra	Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro	5.4513	5.4543
Euro/Real Brasileiro	6.38978	6.40615
Atualizado em: 07/07/2025 10:25

Período: Julho/2025
D	S	T	Q	Q	S	S
		01	02	03	04	05
06	07	08	09	10	11	12
13	14	15	16	17	18	19
20	21	22	23	24	25	26
27	28	29	30	31

Período: Julho/2025
D	S	T	Q	Q	S	S
		01	02	03	04	05
06	07	08	09	10	11	12
13	14	15	16	17	18	19
20	21	22	23	24	25	26
27	28	29	30	31

Período: Julho/2025
D	S	T	Q	Q	S	S
		01	02	03	04	05
06	07	08	09	10	11	12
13	14	15	16	17	18	19
20	21	22	23	24	25	26
27	28	29	30	31