A data limite de entrega do SPED Fiscal (EFD) para contribuintes intimados do Rio Grande do Sul, referente ao mês de setembro de 2009, fica prorrogada para o dia 25/10/09.

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 62, que prorroga prazos para o pagamento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional

O novo formato vale para todos os estados e o Distrito Federal e está previsto no anexo único do Convênio ICMS 85/2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 29 de setembro deste ano.

Trabalhadores por conta própria que atuam na cidade de São Paulo poderão formalizar suas atividades na Sala do Empreendedor.

Em 1º de janeiro de 2010 estarão automaticamente excluídas do programa, que reduziu e simplificou os impostos para as pequenas empresas em todo o País.