Uma decisão liminar da Justiça Federal do RJ reconheceu o direito de uma empresa aproveitar crédito de PIS/Cofins sobre despesas com pessoal previstas em convenção coletiva de trabalho

Empresas precisam avaliar impactos da nova modulação sobre seus processos tributários

Contribuintes devem revisar declarações e evitar penalidades severas até 30/09/2025

Cinco teses tributárias estarão disponíveis para negociação com condições diferenciadas, até 30 de novembro e 29 de dezembro

Empresas que utilizam contratos de transferência de tecnologia devem se atentar às novas regras