O CARF decidiu, por maioria de votos, dar provimento ao recurso especial do contribuinte para reconhecer a possibilidade de aproveitamento do IRRF pago no Brasil
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais decidiu, por unanimidade, cancelar o auto de infração referente à interposição fraudulenta
O CARF, deu provimento por unanimidade ao recurso voluntário interposto por companhia do setor aéreo para reconhecer o direito creditório decorrente do recolhimento indevido IRRF
A Solução de Consulta Cosit nº 20, publicada em 24 de fevereiro de 2026, definiu que as inscrições no Registro Especial de Controle de Papel Imune, REGPI.
O CARF, em sessão realizada em 17 de dezembro de 2025, decidiu, por voto de qualidade, dar provimento ao recurso voluntário interposto por uma distribuidora de bebidas
| Período: Maio/2026 | ||||||
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| Atualizado em: 01/05/2026 13:36 | ||
