A reforma tributária brasileira terá vigência progressiva entre os anos de 2026 e 2033, período no qual coexistirão o sistema atual e o novo modelo de tributação sobre o consumo

Com a intensificação das fiscalizações da SEFA e atribuição da prática de crime contra a ordem tributária aos empresários com base no não recolhimento de ICMS antecipado, surge a necessidade de esclarecer

Contribuintes e profissionais devem analisar cada situação no momento da compra e da venda, para evitar bitributação

O Fisco deve ter cuidado com as denúncias anônimas contra contribuintes

A Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Pará não pode suspender a Inscrição Estadual por falta de recolhimento de ICMS, se tem à sua disposição privilégios para receber seus créditos