A recente investida do governo em aumentar a alíquota do IOF por meio de decreto, e a subsequente barragem dessa medida pelo Congresso Nacional, acendeu um intenso debate jurídico

A coisa julgada constitui um dos pilares do Estado Democrático de Direito, representando a consolidação da autoridade das decisões judiciais após o exaurimento das vias recursais

Especialista aponta o setor imobiliário como alternativa segura para investidores e empresários que buscam capital com menor custo

Levantamento relaciona entraves não tarifários que comprometem as trocas comerciais

O substitutivo que acrescenta o § 6º no art. 12 da Lei nº. 4.591/1964 estabelece o seguinte: "Cabe ao síndico fornecer, por requerimento, mensalmente, cópia do balancete detalhado do condomínio