A limitação de tempo destina-se a garantir que as despesas da empresas fiquem compensadas

Alguns doutrinadores de peso enxergaram nesse dispositivo legal a responsabilidade objetiva.

Entrou em vigor, em 13 de outubro, a Lei 12.506/11, que dispõe sobre a concessão de aviso prévio de até 90 dias aos trabalhadores.

Winston Churchil dizia que imposto sobre a herança era infalível para evitar proliferação de "ricos indolentes"

Empresas dos mais variados setores enfrentam sérios problemas nos postos de fiscalização da Receita localizados nas divisas dos estados brasileiros.