Os resultados podem ser buscados através de simples consultas, eliminando o retrabalho.

Os certificados digitais garantem ao mundo eletrônico atributos como identificação, autenticidade, inviolabilidade, não repudio e legalidade, tudo com a mesma validade jurídica de uma assinatura manuscrita.

Com o objetivo de ampliar as regras do Plano Brasil Maior, foram publicadas importantes normas: a Lei nº 12.715

Afinal, o que é uma empresa?

O duplo grau de jurisdição é consequência desse princípio.