Passados pouco mais de quatro anos desde a sua promulgação, e como decorrência natural de sua aplicação, os debates chegaram aos tribunais.

Especialista fornece orientações para o varejista não transformar a oportunidade em dor de cabeça

Conforme Milton Carmo de Assis, pessoa tem direito à atualização monetária de valores relativos ao crédito presumido do IPI

Medidas que têm sido anunciadas pelo governo, como a suspensão de tributos em segmentos específicos, realçam uma antiga e inexorável realidade brasileira: nossa carga tributária constitui mesmo um dos grandes entraves ao desenvolvimento

Relatório do Tribunal de Contas da União revela que o programa Bolsa Família, que este ano transferirá 11,4 bilhões de reais a famílias brasileiras, apresentou, em 2008, um desvio de pelo menos R$ 318 milhões em pagamentos a quem não merece um tos