A declaração de rendimentos da pessoa física está baseada na iniciativa do contribuinte em informar seus rendimentos e sobre os mesmos calcular o imposto devido, tudo de acordo com a lei.

A corrida para o fundo do poço começou para os dois comitês que estabelecem a maior parte dos padrões contábeis usados no mundo.

No Direito Tributário, o instituto da prescrição é definido como modalidade de extinção do crédito tributário, conforme preceitua o Código Tributário Nacional,

Mudança de critério contábil pode alterar profundamente a informação sobre a realidade das informações patrimoniais e de resultados das empresas.

O Egrégio Superior Tribunal de Justiça é a última instância judicial para temas que não envolve matéria jurídica constitucionalW