Período: Setembro/2024 | ||||||
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O STF considera perfeitamente possível essa técnica de substituição tributária, considerando que esse mecanismo existe para garantir o recolhimento das contribuições.
A antiga lei (nº 8.884, de 1994), ainda em vigor, determina a notificação no prazo máximo de 15 dias úteis, a contar da realização da fusão ou aquisição.
Em face da adequação internacional da Contabilidade adotando
Precisamos criar um ambiente favorável para a adoção e implantação do SPED
O golpe praticado na Olympus era simples, ainda que os meios tenham sido, por vezes, exóticos.