O Estado do Pernambuco publicou em 04 de dezembro o Decreto n° 40164/13, a fim de inserir o SIM CARDS no regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônico e eletrodomésticos.

Dessa forma, o Anexo 2-A do Decreto n° 35.701/10, passa a vigorar com a seguinte redação.

Produtos sujeitos a alíquota de 17% - Vigorando a partir de 01/12/2013.

Como o regime da substituição tributária facilita a fiscalização, e, consequentemente diminui a evasão fiscal, a tendência é que mais produtos sejam inseridos nessa lista em breve.

Carlos Alberto Gama é professor em treinamentos na área fiscal – www.carlosalbertogama.com.br – e editor do Blog do Faturista.

Fonte: www.contadores.cnt.br